segunda-feira, 29 de março de 2010

NF Paulista no IR 2010

Serviço de utilidade pública

Importantíssimo:

O Governo do Estado de São Paulo criou a Nota Fiscal Paulista, e neste período presenteou os consumidores com prêmios em dinheiro, maravilha para quem recebeu, e uma juda a mais para abater no valor do IPVA em alguns casos, consumidores felizes com um dinheirinho a mais, tudo muito bom, mas sempre estamos com um pé atrás com as esmola vindas dos nossos governantes.

O que ninguém sabia, veja bem, ninguém, nem mesmo os funcionários dos Postos da Receita Federal de Guaratinguetá e de Cruzeiro e do Posto Fiscal Estadual, onde tenho contatos, o Governo do Estado de São Paulo abriu uma empresa governamental denominada DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - CNPJ - 11.214.907/0001-70 (podem consultar o numero no site da receita federal), para controlar os créditos das tais notas fiscais paulista, e através desta empresa apresentou a DIRF (declaração de imposto de renda retido), onde foi informado os nomes e CPF's de todos os consumidores do estado de São Paulo beneficiados pelos créditos de ICMS e prêmios recebidos.

Sendo assim, como os contribuintes não sabem desta informação, estão apresentando suas declarações de imposto de renda sem informar tal valor recebido, quando o sistema da Receita Federal processar as declarações, e este processamento terá inicio, depois das 20:00hs do dia 30/04/2010, esses contribuintes vão direto para a malha fina, sendo obrigados a apresentar declaração retificadora, e como já estará fora do prazo, cada contribuinte irá pagar R$ 168,00 de multa.

O comprovante de rendimentos recebidos através da NF Paulista, já estão disponíveis no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Nesse Comprovante de Rendimento os valores aparecem como "Rendimentos isentos e não tributáveis" (para os créditos) e "Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva" (para os sorteios), o que quer dizer que não altera o cálculo do imposto a receber ou à pagar, é somente informativo.

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